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Lucas Debus
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Fabio Ferreira Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Terceiro de boa-fé: proteção da propriedade imóvel e embargos de terceiro
RESUMO : A averbação da escritura de compra e venda no registro imobiliário é requisito formal para a efetivação do direito de propriedade. Desse modo, a realização de um negócio infere que as partes...
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Roberto Farias
Artigo ·
há 5 anos
[Modelo] Apelação Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR Processo nº: xxxxxxxxxx APR Razões de Apelação Recorrente: CICRANO DE TAL Colenda Turma Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), CICRANO DE TAL, devidamente...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 6 anos
Modelo Defesa Prévia Auto de Infração Ambiental - Desmatamento e Queimadas
🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Auto de...
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